Sefaz-SP realiza terceiro repasse de ICMS e valor de agosto atinge R$ 3,56 bilhões

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou nesta terça-feira, dia 25 de agosto de 2026, o terceiro repasse de ICMS do mês para os 645 municípios paulistas. O depósito de R$ 1,98 bilhão eleva o total transferido em agosto para R$ 3,56 bilhões.

Este último valor corresponde ao ICMS arrecadado entre 17 e 21 de agosto, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Anteriormente, a Sefaz-SP havia transferido R$ 1,58 bilhão em duas parcelas, nos dias 11 e 18 de agosto, referentes às apurações de 3 a 7 de agosto e de 10 a 14 de agosto, respectivamente.

Os repasses representam 25% da arrecadação do imposto estadual. A distribuição entre as cidades é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido individualmente para cada uma.

Nos primeiros sete meses de 2026, o Governo Estadual já realizou 31 transferências de ICMS. O montante acumulado nesse período para as cidades paulistas alcança R$ 26,57 bilhões.

Funcionamento dos Repasses

Os depósitos semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda, sfp.sp.gov.br, acessando a seção Transparência, depois Convênios, Repasses e Transferências de Recursos, e finalmente Transferências Constitucionais a Municípios.

A agenda tributária influencia a variação dos valores transferidos semanalmente. Isso ocorre devido aos diferentes prazos de pagamento do imposto previstos no regulamento do ICMS, permitindo até cinco datas de repasse em alguns meses. As oscilações dependem do calendário mensal, dos prazos de recolhimento e do volume de recursos arrecadados.

Critérios de Distribuição

A liberação dos recursos aos municípios segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. O artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do valor transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação são calculados anualmente para aplicação no exercício seguinte, de acordo com o artigo 3º da Lei Complementar 63/1990. Os critérios são definidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, com as modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29 de dezembro de 1993.