Procon-SP disponibiliza guias de boas práticas para o comércio varejista
Conteúdos orientam comerciantes sobre regras de precificação, formas de pagamento e fiscalização
O Procon-SP disponibilizou em seu portal eletrônico uma série de materiais informativos voltados a comerciantes e prestadores de serviço, com foco especial no setor varejista. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre as normas de consumo e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e de outras legislações vigentes.
Os guias abordam temas práticos do dia a dia do comércio, como a maneira correta de exibir preços em vitrines, as regras para transações financeiras e promoções, além dos cartazes de exibição obrigatória nos estabelecimentos. O material também detalha como ocorrem as vistorias realizadas pelos agentes de fiscalização do órgão.
Canal para fornecedores
Além dos informativos, a instituição mantém uma área exclusiva de atendimento aos fornecedores paulistas em seu site oficial. Ativo desde 2007, o canal oferece suporte técnico sobre a aplicação de leis federais e estaduais, incluindo as normas antifumo, a restrição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, o bloqueio de ligações de telemarketing e as diretrizes do protocolo Não se Cale.
Regularização e consultas
As empresas que possuem pendências ou foram autuadas por infrações podem utilizar a plataforma para consultar processos, enviar defesas administrativas e verificar prazos e opções de pagamento de multas. O portal também disponibiliza arquivos para download de placas obrigatórias e orientações sobre a Nota Fiscal Paulista.
Para utilizar os serviços do espaço do fornecedor, os interessados devem acessar o endereço eletrônico do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br) e realizar o login por meio da plataforma federal Gov.br.
