Várzea Paulista reconhece educadores infantis no Plano de Magistério
Lei aprovada na Câmara adequa legislação municipal à federal, valorizando profissionais da educação.
Várzea Paulista aprovou uma lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério. A medida, alinhada à legislação federal, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal na última terça-feira (8).
A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026. Com isso, Várzea Paulista se posiciona entre os primeiros municípios brasileiros a realizar uma adequação legislativa específica.
Essa ação reforça o reconhecimento dos profissionais que trabalham diretamente no desenvolvimento e na aprendizagem das crianças. O prefeito Rodolfo Braga, autor do projeto de lei, considerou a aprovação um momento histórico para a educação municipal.
Ele afirmou que, como professor e defensor da educação, recebe esta conquista com grande satisfação. Reconhecer oficialmente esses profissionais como educadores valoriza quem dedica a vida ao desenvolvimento das crianças. Várzea Paulista progride ao promover reconhecimento e incentivo para quem constrói a educação diariamente.
Detalhes da Nova Especialidade
Com a mudança, a nova especialidade integra um segmento especial da carreira do Magistério Público Municipal. Isso ocorre para fins funcionais, pedagógicos, remuneratórios e de jornada, conforme a nova legislação.
Os servidores, no entanto, mantêm o vínculo com o cargo original de Agente de Políticas Sociais. Isso preserva o vínculo jurídico, o regime estatutário, a forma de ingresso no serviço público e o tempo de exercício.
Estudos que acompanham o projeto indicam que 228 servidores podem ser abrangidos pela nova especialidade. A gestora de Educação, Magali de Souza, explicou que a implantação foi planejada de forma escalonada. O objetivo é assegurar previsibilidade na adequação dos vencimentos e compatibilidade com o planejamento financeiro municipal.
O estudo de impacto revela que, para 2026, não haverá impacto financeiro adicional da proposta. Isso se deve à manutenção da estrutura remuneratória e da jornada atuais até o fim do ano. A análise financeira também aponta a compatibilidade das despesas projetadas para 2027 e 2028 com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condicionada ao acompanhamento das metas fiscais.
Magali de Souza ressaltou o caráter técnico e pedagógico da medida. Ela explicou que a adequação da legislação municipal às normas federais fortalece a carreira do magistério. Além disso, reconhece oficialmente a importância dos profissionais que atuam na educação infantil, contribuindo para a valorização e o aprimoramento das políticas educacionais locais.
Novas Atribuições e Reconhecimento
A proposta foi elaborada para preservar os direitos funcionais já adquiridos pelos servidores. Ao mesmo tempo, busca adequar a legislação municipal às novas diretrizes federais. O projeto destaca a necessidade de conciliar reconhecimento profissional, organização da jornada, estrutura remuneratória e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Além das atribuições atuais, os ocupantes da nova especialidade deverão participar do planejamento pedagógico individual e coletivo. Eles também elaborarão, executarão, acompanharão e avaliarão atividades pedagógicas. Colaborarão na elaboração e avaliação do Projeto Político-Pedagógico, produzirão registros e documentação pedagógica sobre o desenvolvimento das crianças, e participarão de reuniões pedagógicas com pais e responsáveis.
A participação em conselhos escolares, instituições auxiliares, cursos, encontros e ações de formação continuada também faz parte das atribuições.
Carla Belarmino Cândido, emocionada, representou as demais educadoras no plenário. Ela falou sobre os desafios e a responsabilidade de atuar na educação infantil. Ela afirmou que o trabalho delas é parte fundamental da construção da educação desde os primeiros anos de vida.
A fala gerou um momento de emoção coletiva, com as educadoras celebrando o reconhecimento. A frase “Somos todas professoras!” encerrou a sessão de forma simbólica. Ela traduziu o sentimento de uma categoria que há anos reivindica o reconhecimento de sua importância na formação das crianças desde os primeiros anos de vida.
