Programa em Várzea Paulista oferece até 90% de desconto para quitar dívidas municipais
Moradores e empresas de Várzea Paulista têm 180 dias para aderir ao Programa de Parcelamento Especial (PPE) e negociar débitos municipais inscritos em dívida ativa.
A Prefeitura de Várzea Paulista instituiu um Programa de Parcelamento Especial (PPE) para que moradores e empresas regularizem débitos municipais inscritos em dívida ativa. Os contribuintes terão 180 dias para aderir à iniciativa, que oferece condições facilitadas de negociação.
O objetivo é ampliar a arrecadação municipal e reduzir o volume de dívidas pendentes. O programa abrange débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não, referentes a fatos geradores anteriores à vigência da lei.
Descontos e Parcelamento
Os pagamentos podem ser feitos à vista ou de forma parcelada, com descontos sobre juros e multas moratórias. Quem optar pelo pagamento à vista receberá 90% de desconto.
Para parcelamentos, os benefícios são: 80% de desconto para 2 a 6 parcelas; 70% para 7 a 12 parcelas; 60% para 13 a 24 parcelas; e 40% para 25 a 36 parcelas.
O PPE também inclui débitos de ISSQN relacionados à mão de obra de construção civil, desde que as obras sejam anteriores ao exercício do pedido de parcelamento. Não são elegíveis multas de trânsito, ITBI, devoluções ao erário por agentes políticos e algumas tarifas públicas.
Como aderir
A adesão ao programa deve ser realizada presencialmente na Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda. O local é na Rua João Póvoa, 97, no Jardim do Lar, dentro do prédio Facilita.
É necessário assinar o Termo de Confissão de Dívida e apresentar a documentação solicitada. O prazo de 180 dias para adesão começa a contar a partir da publicação da lei que instituiu o programa.
