Jundiaí debate proteção permanente da Serra do Japi em audiência pública
Projeto de Lei Complementar do Executivo propõe vedar atividades imobiliárias e outras ações no território, buscando tornar definitiva a preservação ambiental da região.
A Câmara Municipal de Jundiaí sediou nesta quarta-feira (13) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.191/2026. A proposta, de autoria do Executivo, visa proibir por tempo indeterminado procedimentos administrativos para fins imobiliários e outras atividades no Território de Gestão da Serra do Japi.
Proposta de Proteção Permanente
O PLC foi encaminhado à Câmara em junho e dá prosseguimento a iniciativas de proteção da Serra do Japi. Em 2017, o então vereador Gustavo Martinelli, atual prefeito, foi autor da Lei Complementar nº 576, que já havia restringido a expansão imobiliária na área por dez anos. Agora, como chefe do Executivo, ele busca tornar essa proteção permanente.
O prefeito Martinelli afirmou que a proposta reforça o compromisso de Jundiaí com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. Ele destacou a importância da Serra do Japi para a identidade da cidade e a qualidade de vida da população.
Participação e Diálogo
A audiência pública contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Conselho de Gestão da Serra do Japi (CGSJ). Vereadores e membros da sociedade civil também participaram do debate.
Marco Antonio Bedin, secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SMPUMA), apresentou os pontos principais da proposta. Ele ressaltou que o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos e diálogo com os conselhos municipais. Bedin enfatizou que a Serra do Japi é um patrimônio coletivo e que a discussão requer responsabilidade técnica e ampla participação social.
Flávio Gramolelli Júnior, superintendente da Fundação Serra do Japi, reforçou o histórico da mobilização popular na defesa da Serra. Ele salientou a importância da continuidade da participação da sociedade para garantir a proteção do patrimônio natural para as futuras gerações.
Continuidade da Tramitação
A Prefeitura de Jundiaí mantém um canal aberto para que a população possa enviar sugestões e observações sobre o projeto. O formulário está disponível pela SMPUMA, integrando o processo participativo de construção da proposta.
O Projeto de Lei Complementar segue em tramitação na Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
