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Agora Regional

Jundiaí projeta orçamento de R$ 4,74 bilhões para 2027

Audiência Pública da LOA 2027 detalhou as prioridades de gastos e as fontes de receita para o próximo ano em Jundiaí.

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Jundiaí projeta orçamento de R$ 4,74 bilhões para 2027
Foto: Prefeitura de Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí apresentou a previsão orçamentária de R$ 4,74 bilhões para o ano de 2027 durante a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O evento ocorreu na terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, na TVTEC, detalhando as prioridades de gastos e as fontes de receita para o próximo ano.

A proposta estabelece R$ 4,74 bilhões tanto em receitas quanto em despesas. Desse montante, R$ 3,06 bilhões são recursos do Tesouro Municipal e R$ 1,68 bilhão provêm de fontes vinculadas. A audiência teve como objetivo promover a transparência e permitir o acompanhamento público do planejamento financeiro da cidade.

O orçamento é o instrumento que organiza a previsão de recursos disponíveis e sua utilização. Ele abrange despesas com saúde, educação, obras, serviços públicos, pessoal e outras áreas da administração municipal.

Prioridades de Investimento

Entre as despesas por função, a área da Saúde receberá R$ 1,17 bilhão, enquanto a Educação tem previsão de R$ 1,04 bilhão. A Previdência está orçada em R$ 581,75 milhões e o Urbanismo em R$ 422,34 milhões.

Na Saúde, R$ 494,54 milhões são destinados à manutenção do Hospital São Vicente, representando 10,42% do orçamento total. Para os Serviços Públicos, estão previstos R$ 269,10 milhões em contratos principais. A Educação terá R$ 166,26 milhões em despesas sem pessoal, e a Segurança Municipal, R$ 150,80 milhões.

O secretário municipal de Finanças, Lucas Lusvarghi, afirmou que o planejamento busca combinar a manutenção dos serviços com a gestão responsável dos recursos. Ele destacou que a LOA é uma ferramenta de planejamento e transparência, visando apresentar à população a origem dos recursos e como serão aplicados nas prioridades da cidade.

Fontes de Receita e Equilíbrio Fiscal

As principais receitas previstas incluem transferências e tributos municipais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a maior fonte individual, com projeção de R$ 1,27 bilhão. O Imposto sobre Serviços (ISS) deve arrecadar R$ 716,95 milhões, e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 280,47 milhões.

Em comparação com 2026, a previsão para o ISS em 2027 mostra um crescimento nominal estimado de 9,6%, passando de R$ 653,9 milhões para R$ 716,95 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem previsão de R$ 268,5 milhões, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 154,7 milhões.

A quota-parte do ICMS é estimada em R$ 1,275 bilhão, um aumento de 4,7% em relação a 2026. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem previsão de R$ 271,9 milhões.

Os indicadores fiscais demonstram equilíbrio. O índice de pessoal projetado é de 42,19%, abaixo do limite máximo de 54%. A aplicação em Educação está prevista em 29,03%, superando o mínimo constitucional de 25%. Na Saúde, o percentual é de 27,25%, também acima do mínimo de 15%.

Os serviços da dívida são estimados em R$ 172,9 milhões, com R$ 93,4 milhões para amortização e R$ 79,5 milhões para juros e encargos. A dívida consolidada líquida projetada para 2027 é de R$ 364,66 milhões, o que corresponde a 19,49% do limite de 120% da Receita Corrente Líquida.

Participação Cidadã

A audiência pública é uma das vias para a participação da população na construção do orçamento. Os munícipes podem também apresentar solicitações diretamente às Secretarias, utilizar o Canal 156 e acompanhar os canais oficiais da Prefeitura. A Consulta Pública da LOA 2027 está disponível no site da Prefeitura de Jundiaí, permitindo contribuições ao processo orçamentário.

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