Várzea Paulista abre inscrições para Conselho Municipal do Turismo

A Prefeitura de Várzea Paulista iniciou as inscrições para representantes da sociedade civil interessados em participar da eleição do Conselho Municipal do Turismo (COMTUR). O prazo para candidaturas vai de 10 a 21 de agosto, definindo os integrantes do colegiado para o biênio 2026-2028. Os interessados podem se inscrever por formulário online ou presencialmente na Unidade Gestora Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo.

O processo eleitoral é regulamentado pelo Edital nº 53, publicado pela Unidade Gestora Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e baseado na Lei nº 2.845, de 8 de julho de 2026. Serão selecionados seis representantes titulares da sociedade civil e seus respectivos suplentes. Outros quatro conselheiros titulares e suplentes serão indicados pelo Poder Público.

As vagas para a sociedade civil abrangem diversos setores ligados ao turismo e ao desenvolvimento local. Incluem Associação Comercial e Empresarial, bares, restaurantes e hotelaria, empresas promotoras de eventos, entidades ligadas ao turismo, entidades culturais, ambientais, artesanais ou históricas, e guias de turismo ou agências de viagem.

Podem participar do processo eleitoral candidatos com mais de 18 anos, indicados por entidades representativas da sociedade civil. Estas entidades devem estar sediadas em Várzea Paulista, legalmente constituídas e com suas obrigações em dia. Cada organização pode indicar um representante titular e um suplente.

Requisitos para Inscrição

Para a inscrição, é preciso apresentar a ficha preenchida com a indicação do candidato e suplente. Também são exigidos cópia do estatuto da entidade registrado em cartório, cartão CNPJ atualizado (emitido há no máximo 30 dias) e ata de eleição da diretoria atual, registrada e com mandato vigente. Dados como segmento pretendido, endereço, RG e CPF também devem ser informados.

Os candidatos precisam comprovar atuação na área turística correspondente ao segmento para o qual concorrem. Documentos aceitos incluem CNPJ, portfólios, registros em mídia, fotos e vídeos de eventos, certificados, contratos, notas fiscais, termos de fomento, comprovantes de participação em eventos e publicações em redes sociais oficiais, conforme critérios do Anexo II do edital.

As inscrições podem ser feitas pelo formulário online disponibilizado pela Prefeitura ou mediante retirada e entrega da ficha na Unidade Gestora Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo. No caso da inscrição presencial, a documentação deve ser entregue em envelope lacrado e devidamente identificado.

Cronograma e Eleição

Após o fim das inscrições, a lista de candidaturas deferidas e indeferidas será divulgada em 24 de agosto. Candidatos com inscrição indeferida podem apresentar recurso fundamentado entre 25 e 27 de agosto. A lista definitiva de inscrições tem publicação prevista para 2 de setembro. O edital completo, com todas as regras, cronograma e detalhes, está disponível na Imprensa Oficial. O link para inscrição também está disponível.

A Assembleia Extraordinária para eleição dos representantes da sociedade civil ocorrerá em 10 de setembro de 2026, às 14 horas. O local será a Praça CEU, situada na Rua João Povoa, s/nº, Jardim do Lar.

Durante a assembleia, os candidatos habilitados deverão estar presentes para participar da votação. Cada candidato poderá votar em dois candidatos distintos, sendo permitido um voto em si próprio e outro em um concorrente diferente. Cada segmento elegerá seu representante titular e suplente por maioria simples dos votos válidos. Em caso de empate, o candidato titular da entidade com representante de maior idade será considerado eleito.

A programação da assembleia inclui a abertura da plenária às 14 horas, seguida da confirmação da presença dos candidatos e representantes habilitados. Haverá leitura do edital, apresentação dos candidatos por segmento (com até dois minutos para cada), votação, apuração dos votos e anúncio dos eleitos. A participação na assembleia é aberta ao público, garantindo transparência e publicidade ao processo eleitoral.

Os representantes eleitos serão nomeados conselheiros para um mandato de dois anos, por ato do Chefe do Executivo, com posse agendada para 2 de outubro de 2026. Se algum segmento não apresentar candidato, a cadeira permanecerá vaga, e o COMTUR poderá realizar uma eleição específica posteriormente. Após a divulgação do resultado da eleição, os candidatos poderão apresentar recursos entre 11 e 17 de setembro. As contrarrazões podem ser enviadas de 18 a 22 de setembro, com a publicação do resultado final prevista para 25 de setembro, após análise dos recursos.