Jundiaí compartilha expertise em Saúde do Trabalhador na Bahia
CEREST Jundiaí apresentou modelo de fiscalização e procedimentos para irregularidades em evento no estado nordestino.
Em 30 de agosto de 2026, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Jundiaí compartilhou sua experiência em fiscalização de ambientes de trabalho na Bahia. A iniciativa ocorreu após convite do CEREST Estadual da Bahia para fortalecer as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) no estado nordestino.
O CEREST Jundiaí foi convidado para apresentar a diversos profissionais como o município atua na VISAT. O foco foi nas ações de fiscalização e nos procedimentos adotados ao identificar irregularidades.
Experiência e Compartilhamento
A escolha de Jundiaí deve-se à experiência construída ao longo dos anos na área. Isso inclui a utilização de instrumentos legais de fiscalização, a emissão de Autos de Infração e a condução de processos administrativos resultantes das ações de vigilância.
Flávia Pagliarde Cerezer, coordenadora da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador do CEREST Jundiaí, representou o município na atividade. Ela afirmou ser uma oportunidade importante para compartilhar o que foi construído e aprender com outros profissionais.
A coordenadora ressaltou a necessidade de a Vigilância em Saúde do Trabalhador estar cada vez mais preparada. O objetivo é identificar riscos, orientar e atuar diante de situações que possam prejudicar a saúde de quem trabalha.
Contexto Legislativo
A atividade acontece em um momento relevante para ambos os territórios. A Bahia está implementando um novo Código Sanitário, enquanto Jundiaí, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), elabora seu próprio Código Sanitário Municipal.
Atualmente, as ações de Vigilância Sanitária em Jundiaí utilizam como referência a Lei Estadual nº 10.083/1998. Esta lei estabelece o Código Sanitário do Estado de São Paulo e define os instrumentos para as autoridades sanitárias em fiscalizações.
O trabalho envolve situações cotidianas como ambientes inadequados e exposição a riscos que comprometem a saúde. Durante as fiscalizações, os profissionais têm respaldo legal para orientar, notificar e, se necessário, autuar responsáveis e iniciar processos administrativos para correção de irregularidades.
Flávia Pagliarde Cerezer acrescentou que a criação de legislação municipal permitirá organizar e atualizar as normas. Isso fortalecerá os mecanismos de proteção à saúde da população, incluindo a saúde de quem trabalha.
