Jundiaí e CRECI autuam corretores por venda ilegal de lotes na Serra do Japi

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e da Divisão de Fiscalização Fundiária, realizou na última sexta-feira (7) uma nova operação conjunta com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SP). O objetivo foi combater o parcelamento irregular do solo no loteamento Parque Morangaba, localizado na região da Serra do Japi, área de grande relevância ambiental para o município.

Durante a ação, equipes identificaram anúncios de terrenos em plataformas imobiliárias como OLX, Viva Real e ZAP Imóveis, além de placas instaladas no local por imobiliárias. Os corretores responsáveis pelas ofertas foram localizados, autuados pelo CRECI-SP e notificados pelo Município para interromperem imediatamente a divulgação e a comercialização das áreas, além de apresentarem a documentação dos imóveis. A fiscalização prossegue para identificar os responsáveis pelas áreas e apurar a tentativa de parcelamento clandestino.

Essa iniciativa integra o trabalho permanente da Prefeitura para impedir o avanço de novos loteamentos irregulares na cidade. A estratégia busca atuar preventivamente, identificando as irregularidades ainda na fase de divulgação e comercialização, antes que o problema se agrave, novas construções sejam implantadas e moradores sejam prejudicados financeiramente.

Fiscalização Contínua

Entre janeiro e julho deste ano, as equipes da Secretaria Municipal de Habitação realizaram aproximadamente 200 vistorias presenciais para averiguar denúncias, realizar fiscalizações de rotina e monitorar áreas consideradas vulneráveis. No mesmo período, foram emitidas 105 autuações, notificações e embargos administrativos.

Em 2026, cinco novas tentativas de parcelamento clandestino foram identificadas em diferentes regiões da cidade. Segundo a Secretaria de Habitação, o trabalho de monitoramento e resposta rápida tem contribuído para conter essas ocorrências ainda no início, evitando a formação de grandes núcleos irregulares e reduzindo o risco de prejuízos para potenciais compradores.

A fiscalização combina diversas ferramentas para acompanhar o território e identificar possíveis irregularidades. Além das vistorias presenciais e da análise de denúncias dos moradores, as equipes utilizam geoprocessamento e imagens de satélite atualizadas diariamente, monitoram redes sociais, sites de anúncios e grupos comunitários, e realizam operações conjuntas com a Guarda Municipal e parceiros como o CRECI-SP.

Áreas periféricas, zonas rurais, vetores de expansão urbana e regiões próximas a áreas de preservação ambiental recebem atenção especial devido aos riscos urbanísticos e ambientais. Entre os locais que já demandaram ações estão Champirra, Engordadouro e Jundiaí Mirim, além das proximidades da Serra do Japi.

Atuação Conjunta e Próximos Passos

A parceria com o CRECI-SP permite uma resposta mais rápida quando anúncios de terrenos irregulares são identificados. A equipe municipal verifica a situação do imóvel e oferece o respaldo técnico necessário para a atuação do conselho junto aos profissionais do setor. Enquanto a fiscalização municipal adota as medidas administrativas cabíveis, o Município também pode encaminhar denúncias à Polícia Civil e ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes relacionados ao parcelamento clandestino do solo.

Para os próximos meses, estão previstas a intensificação das rondas e vistorias conjuntas com o CRECI-SP, a ampliação da instalação de placas informativas de alerta em áreas vulneráveis e a demolição e remoção de estruturas clandestinas erguidas em áreas embargadas.

Orientação à População

Além de fiscalizar, a Prefeitura também atua na orientação da população para evitar que moradores sejam vítimas de negociações irregulares. Antes de comprar um terreno, a recomendação é verificar junto à Secretaria Municipal de Habitação se o loteamento possui aprovação e licenças, e solicitar a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

O reconhecimento de firma de um contrato em Cartório de Notas, por si só, não comprova a regularidade do terreno. É fundamental estar atento a ofertas de terrenos com promessa de regularização futura, venda de frações ideais ou parcelamento de áreas rurais em pequenas chácaras, situações que podem esconder tentativas de comercialização irregular.

A compra de um lote clandestino pode resultar na impossibilidade de obter a escritura individualizada, dificuldade para conseguir licenças para construir, falta de acesso regular à infraestrutura e, principalmente, perda dos valores investidos. Em caso de dúvida ou suspeita de parcelamento irregular, o cidadão pode procurar a Divisão de Fiscalização Fundiária, na Secretaria Municipal de Habitação, no Paço Municipal, 5º andar – Ala Norte, ou entrar em contato pela Central 156, por telefone ou pelo aplicativo Jundiaí.