Ação em Jundiaí facilita emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
Iniciativa gratuita ocorre na quarta-feira (5) no auditório do Fundo Social, das 9h às 20h.
Jundiaí receberá uma ação gratuita para auxiliar na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O evento será realizado na próxima quarta-feira, dia 5, das 9h às 20h, no auditório do Fundo Social de Solidariedade. A iniciativa é promovida pelo Fundo Social, em conjunto com o Clube de Mães Atípicas, o Núcleo de Articulação de Direitos Humanos e a Assessoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência.
Para solicitar a CIPTEA, o responsável legal ou a própria pessoa com TEA (se tiver conta) deve apresentar o login e a senha da conta GOV.BR. É aconselhável verificar a ativação da senha previamente para evitar problemas no atendimento, que será por ordem de chegada.
Documentos Necessários
Será preciso levar o laudo médico com diagnóstico de TEA (CID 6A02 ou F84), contendo carimbo e CRM do profissional. Também são exigidos RG e CPF da pessoa com TEA, ou Certidão de Nascimento acompanhada do CPF, e informação sobre o tipo sanguíneo. O responsável legal deve apresentar RG e CPF, além de um comprovante de residência atualizado, e-mail e telefone para contato. A fotografia pode ser feita no local, utilizando um celular.
Sobre a CIPTEA
A carteira não é emitida imediatamente; o prazo médio para disponibilização é de dois a três dias úteis após a solicitação. O documento estará disponível em formato digital e poderá ser impresso posteriormente, se necessário.
A CIPTEA foi instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. Ela é um documento oficial e gratuito que visa facilitar a identificação de pessoas com TEA e assegurar prioridade em atendimentos públicos e privados. O objetivo é garantir acesso mais rápido aos direitos previstos em lei.
Caio Ribeiro, assessor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, afirmou que a ação busca apoiar as famílias no processo de emissão. Ele destacou que a iniciativa oferece orientação e suporte para simplificar o acesso, já que muitas pessoas enfrentam dificuldades com a plataforma digital.
O Fundo Social de Solidariedade está localizado na Avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, s/n, no Portão 3 do Parque da Uva, bairro Anhangabaú.
