Câmara de Jarinu debate e vota Plano Municipal pela Primeira Infância
A Câmara Municipal de Jarinu realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 24, para debater o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Na sequência, os vereadores se reunirão em sessão extraordinária na quinta-feira, dia 26, para discutir e votar a proposta em plenário.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, busca criar instrumentos para a implementação de políticas públicas destinadas a crianças de 0 a 6 anos. Ele estabelece diretrizes, metas e ações para o período de 2026 a 2036.
Debate Aberto à População
A audiência pública oferece um espaço para a participação da população, incluindo moradores, especialistas, representantes de entidades e demais interessados. Todos poderão contribuir com sugestões, opiniões e questionamentos sobre o plano. A iniciativa reforça o caráter participativo da proposta, que já foi construída a partir de escutas com gestores escolares, famílias e crianças do município.
Detalhes do Plano
De acordo com o projeto, o Plano Municipal pela Primeira Infância busca assegurar o desenvolvimento integral das crianças. Ele prevê ações coordenadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e proteção social. A proposta também prevê a atuação conjunta de todas as secretarias municipais, além de parcerias com a sociedade civil e outras esferas de governo.
Entre os principais pontos do projeto estão a criação e o fortalecimento de estruturas como conselhos municipais, fundos específicos e comitês intersetoriais. Mecanismos de monitoramento das políticas públicas voltadas à infância também estão previstos.
O plano inclui ações de formação, comunicação, financiamento de projetos e estratégias de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Outro destaque é a institucionalização de uma governança integrada.
Esta governança prevê a criação de comitês responsáveis pelo planejamento, execução e acompanhamento das ações. O objetivo é garantir a efetividade das políticas públicas e o uso adequado dos recursos.
Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura, investir na primeira infância é fundamental para reduzir desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida das famílias. A medida também promove o desenvolvimento sustentável do município e cumpre o princípio constitucional de prioridade absoluta às crianças.
Votação e Convite
A sessão extraordinária marcada para quinta-feira, dia 26, será decisiva para a aprovação do projeto. Durante a reunião, os vereadores irão discutir o conteúdo da proposta, podendo apresentar emendas antes da votação final.
A Câmara Municipal convida toda a população a participar da audiência pública e acompanhar a tramitação do projeto. O envolvimento da sociedade é considerado importante na construção de políticas públicas voltadas ao futuro das crianças de Jarinu.
