Câmara de Jarinu aprova 14 projetos e encerra ano legislativo de 2025
Votações incluíram Plano Municipal de Cultura e regulamentação de Agentes Comunitários de Saúde, com transmissão ao vivo.
A Câmara Municipal de Jarinu encerrou o ano legislativo de 2025 com a aprovação de 14 projetos de lei em duas sessões extraordinárias. As votações, transmitidas ao vivo, incluíram temas como o Plano Municipal de Cultura e a regulamentação do trabalho de Agentes Comunitários de Saúde.
As votações, que foram transmitidas ao vivo pelo YouTube, consolidaram propostas encaminhadas tanto pelo Executivo quanto pelos vereadores. Um projeto do vereador Eremirto Paraíba foi retirado de pauta após acordo com a prefeitura para estudos de viabilidade, antes que os trabalhos seguissem com votações sequenciais.
Projetos Aprovados
Entre os projetos aprovados estão a autorização para não ajuizar ações por dívidas de pequeno valor e a definição de critérios para vagas em tempo integral na educação. Também foi reaberto por três meses o prazo para servidores celetistas e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) optarem pelo Regime Jurídico Único.
A regulamentação da faixa não edificável junto a rodovias, permitindo redução para cinco metros com análise técnica, também foi aprovada. Itens relacionados a benefícios e reajustes para os servidores municipais igualmente receberam parecer favorável.
Balanço da Legislatura
Após a sétima sessão extraordinária, o presidente da Câmara, vereador Rogério Sapão, fez um balanço dos trabalhos. Ele agradeceu o empenho dos colegas e reconheceu que o ano "não foi muito fácil", destacando esforços para tornar a Casa mais acessível à população.
O presidente também agradeceu à prefeita Débora Prado, aos secretários e a todos os servidores, encerrando os trabalhos legislativos de 2025. Os vereadores ainda participarão de um treinamento dentro dos projetos da Escola do Legislativo (ELEJAR), aprovada e implantada neste ano.
