Servidores de Itupeva buscam aprimoramento em seminário nacional
Capacitação em Belo Horizonte abordou Nova Lei de Licitações, gestão e fiscalização de obras públicas.
Servidores da Prefeitura de Itupeva participaram, nos dias 13 e 14, do 2º Seminário de Contratação de Obras Públicas, Serviços de Engenharia e Manutenção Predial. O evento, realizado em Belo Horizonte (MG), teve como objetivo atualizar gestores e equipes técnicas sobre planejamento, fiscalização, manutenção predial e a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
O encontro focou na Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que rege a rotina da Administração Pública. Foram discutidos aspectos de planejamento, contratação, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Temas Abordados
Durante os dois dias, especialistas de referência nacional apresentaram orientações práticas. Os tópicos incluíram elaboração de orçamentos, gestão de contratos, prevenção de irregularidades e retomada de obras paralisadas. A manutenção de prédios públicos também foi um ponto de discussão.
A programação abordou o uso de referenciais oficiais de custos, como SINAPI e SICRO. Contratação integrada e semi-integrada, além da prevenção de sobrepreço, foram outros temas. Fiscalização, medição de contratos, alterações contratuais e matriz de riscos também integraram a pauta.
Participação do TCU
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, participou do seminário. Ele apresentou entendimentos e riscos recorrentes observados pelo TCU na contratação de obras públicas. Foram dadas orientações para a utilização da jurisprudência do órgão na prevenção de falhas, paralisações e responsabilizações.
Entre os representantes do município de Itupeva estavam a secretária de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, Joyce Modesto Aderaldo, e o secretário de Gestão Pública, Rafael Carbonari Batista. Outros servidores das áreas envolvidas também estiveram presentes.
Qualificação Contínua
A participação dos servidores integra o trabalho de qualificação permanente das equipes municipais. A atualização técnica visa conduzir os procedimentos relacionados às obras públicas com maior segurança jurídica e eficiência. Isso contribui para o planejamento, a transparência e o controle dos recursos públicos.
