Isenção do IPTU em Itupeva: prazo presencial termina em 29 de outubro
Solicitações online pelo sistema SEI Cidades podem ser enviadas até o dia 31; alteração ocorre devido a feriado municipal.
A Prefeitura de Itupeva alertou os moradores sobre os prazos limite para solicitar a isenção do IPTU de 2027. Os pedidos presenciais devem ser entregues até o dia 29 de outubro, uma quinta-feira, enquanto o protocolo virtual, realizado pelo sistema SEI Cidades, segue disponível até o dia 31 de outubro de 2026.
A antecipação do prazo presencial ocorre em função da transferência do feriado do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro. Com a mudança, as repartições municipais físicas estarão fechadas na sexta-feira, dia 30 de outubro.
Quem tem direito
O benefício é voltado a aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Amparo Social ao Idoso. Para obter a isenção, o cidadão precisa cumprir requisitos da legislação local, como possuir apenas um imóvel, utilizá-lo exclusivamente como residência própria e comprovar a renda familiar.
Na comprovação de renda, a administração municipal não aceita extratos bancários comuns. É necessário apresentar o demonstrativo de pagamento ou o extrato oficial emitido pelo INSS. No caso de servidores públicos aposentados, o holerite serve como comprovante.
Atendimento e dúvidas
Os contribuintes que necessitarem de orientações sobre a documentação exigida ou modelos de declaração podem procurar o setor de Protocolo da prefeitura. O atendimento telefônico está disponível pelos números 4591-8428, 4591-8081 e 4591-8417. A recomendação é não deixar o envio para os últimos dias do prazo.
