Itupeva cria Secretaria de Habitação e unifica pastas de Gestão e Assuntos Jurídicos
Mudança aprovada pela Câmara Municipal visa fortalecer políticas de moradia e otimizar a estrutura administrativa sem criar novos cargos.
A Câmara Municipal de Itupeva aprovou, na última terça-feira (22), a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A nova pasta foi instituída durante a 15ª Sessão Ordinária com o objetivo de centralizar as demandas habitacionais da cidade.
O novo setor ficará encarregado de planejar as ações de moradia popular, desenvolver projetos de interesse social e buscar verbas para novos programas habitacionais. A secretaria também coordenará os processos de regularização de terras no município.
Para dar suporte às atividades, a estrutura administrativa contará com dois setores específicos. São eles o Departamento de Planejamento e Projetos Habitacionais e o Departamento de Regularização Fundiária.
Fusão de setores e contenção de gastos
A legislação aprovada também promoveu a fusão das áreas de Gestão Pública e de Assuntos Jurídicos. A partir de agora, as duas frentes de trabalho passam a atuar de maneira unificada sob a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos.
De acordo com a Prefeitura de Itupeva, a reorganização administrativa foi feita sem gerar despesas adicionais. O município informou que não haverá criação de novos cargos públicos, funções ou ampliação do número de servidores para implementar as mudanças.
