Prefeitura de Itupeva divulga orientações para emissão e pagamento do IPTU
Contribuintes têm acesso a carnês online ou presencialmente; há desconto para pagamento à vista e parcelamento em até 10 vezes
A Prefeitura de Itupeva divulgou orientações importantes sobre a emissão e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Urbana e Territorial (IPTU) para os contribuintes. O carnê pode ser acessado digitalmente pelo site oficial ou retirado presencialmente no Paço Municipal.
Para a emissão online, o contribuinte deve preencher o campo com a Inscrição Formatada do imóvel, sem pontos e traços. O link direto para o serviço é https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_2avia_iptu.
Quem tiver dificuldades para acessar o carnê digitalmente pode comparecer à Prefeitura, localizada na Avenida Eduardo Anibal Lourençon, 15, Parque das Vinhas, Itupeva/SP, CEP 13295-522. O atendimento para assuntos de IPTU ocorre nos últimos guichês, onde é possível retirar uma via gratuitamente.
O pagamento do IPTU à vista oferece um desconto de 4% sobre o valor total do imposto. Há também a opção de parcelamento em até 10 vezes, com um mínimo de 4 parcelas, e o vencimento é sempre no dia 10 de cada mês.
O atraso no pagamento pode gerar juros, multas, correção monetária e a inscrição em Dívida Ativa. Consequências adicionais incluem protesto e execução fiscal.
A Prefeitura reforça que é responsabilidade legal do contribuinte efetuar o pagamento do IPTU. O não recebimento do lançamento tributário em tempo hábil não isenta o contribuinte dos acréscimos legais, conforme o artigo 28, parágrafo 4º, do Código Tributário de Itupeva.
Em caso de atraso no recebimento do carnê via Correios, a orientação é procurar o setor de IPTU da Prefeitura o quanto antes. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (11) 4591-8100, no setor de Cadastro.
A administração municipal também informa que suas comunicações oficiais ocorrem por e-mails com domínio "@itupeva.sp.gov.br", WhatsApp Oficial com selo azul de certificação e SMS oficial. Qualquer mensagem suspeita deve ser rejeitada.