Aplicativo SP Mulher Segura oferece denúncia e proteção
Ferramenta gratuita permite registrar B.O., solicitar medida protetiva e acionar socorro em casos de violência doméstica no estado de São Paulo.
O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza o aplicativo SP Mulher Segura, uma ferramenta digital para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O recurso permite o registro de boletins de ocorrência, a solicitação de medidas protetivas de urgência e o acionamento de socorro, reunindo diversos serviços de denúncia, proteção e orientação diretamente no celular.
O registro de ocorrência pode ser feito 24 horas por dia, eliminando a necessidade de deslocamento até uma delegacia. Durante o preenchimento, o sistema solicita informações para identificar a vítima, descrever os fatos e indicar as circunstâncias da violência. Após o envio, o boletim recebe um número de identificação e é encaminhado à Polícia Civil para análise.
Mulheres podem solicitar uma medida protetiva de urgência durante o registro do boletim de ocorrência pelo aplicativo. O pedido é analisado pela autoridade policial e enviado ao Poder Judiciário, responsável pela decisão final. Com a medida concedida, a usuária obtém acesso ao botão do pânico.
Botão do Pânico e Rede de Apoio
O botão do pânico é uma função de emergência exclusiva para mulheres com medida protetiva vigente. Ao ser acionado, uma ocorrência é gerada no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que direciona uma equipe com base na localização compartilhada pelo aparelho. Para o funcionamento correto, a localização do celular deve estar ativada e o aplicativo autorizado a acessá-la.
Em casos de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica, o sistema pode cruzar dados de localização da vítima e do monitorado, conforme determinações judiciais. Mulheres sem medida protetiva não têm acesso a esta função e devem ligar para a Polícia Militar pelo 190 em situações de risco imediato.
Mulheres com medida protetiva também podem cadastrar um contato de confiança para integrar sua rede de apoio. Familiares ou amigos próximos podem ser convidados, e seus dados são incluídos no histórico da ocorrência quando o botão do pânico é acionado. A equipe da Cabine Lilás pode contatar essa pessoa para auxiliar no acolhimento da vítima após a emergência.
Serviços e Acesso
O aplicativo inclui um mapa integrado que localiza serviços próximos da usuária, como Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, batalhões da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML). Além disso, direciona para páginas de órgãos e iniciativas que oferecem informações sobre direitos, atendimento jurídico e acolhimento, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
O download do SP Mulher Segura é gratuito e pode ser feito nas lojas de aplicativos para Android e iOS. O acesso é realizado com os dados da conta gov.br, o mesmo login utilizado em outros serviços digitais do governo.
Na primeira utilização, é recomendado acessar a área "Meus Dados" para verificar se telefone, e-mail, CPF e endereço estão atualizados. É fundamental autorizar o acesso à localização, recurso essencial para o botão do pânico e o mapa da rede de proteção.
O estado de São Paulo mantém outros canais de atendimento à mulher, como a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e a Polícia Militar, pelo 190, para emergências.
