Guarda de Campo Limpo Paulista multa morador por poda drástica de árvore nativa
Ação ocorreu no bairro Pau Arcado após denúncia; infração baseada em lei municipal pode ser contestada em até 30 dias
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Campo Limpo Paulista autuou um morador do bairro Pau Arcado na última quarta-feira (14) devido à poda drástica e irregular de uma árvore nativa isolada. A infração ambiental foi constatada na Estrada da Bragantina, na altura do número 3663, após os agentes receberem uma denúncia sobre a intervenção sem autorização.
Ao chegarem ao endereço indicado, os guardas confirmaram os danos severos à estrutura da planta. O responsável pelo imóvel foi identificado no local e recebeu o Auto de Infração Ambiental nº 131, emitido com base na legislação municipal de número 2010/2009. A lei proíbe a retirada ou poda severa de vegetação sem licença prévia.
A penalidade aplicada foi de 180 UVRMs (Unidades de Valor de Referência do Município), e o autuado tem o prazo de 30 dias para apresentar recurso. Durante a abordagem, o morador alegou que tinha recebido uma permissão verbal para o serviço, mas não apresentou documentos comprobatórios e nem soube identificar o funcionário que teria autorizado a ação.
Regras para intervenção ambiental
A administração municipal adverte que qualquer tipo de remoção ou poda drástica de árvores, principalmente de espécies nativas, necessita obrigatoriamente de licenciamento prévio emitido pela Secretaria de Meio Ambiente. Realizar essas atividades sem o aval do órgão público é considerado crime ambiental e gera multas aos responsáveis.
Para ajudar no combate ao desmatamento e às podas ilegais, os cidadãos podem colaborar denunciando ações suspeitas diretamente para a Guarda Civil Municipal. O contato pode ser feito pelo telefone 153, canal que atende de forma gratuita durante as 24 horas do dia.